IVA na Áustria – um guia completo. Taxas e limites de registro | IVA na Europa #21

A Áustria introduziu o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) europeu em 1973, conhecido localmente como Umsatzsteuer, substituindo o imposto sobre o faturamento.

IVA na Áustria – regras gerais

O sistema de IVA austríaco está em conformidade com o sistema da União Europeia definido nas diretivas da UE sobre IVA. Ele abrange obrigações relacionadas a:

• registro de empresas estrangeiras para fins de IVA,
• obrigações de declaração de IVA,
• regras de conformidade.

O registro para o IVA austríaco é obrigatório?

O proprietário de uma empresa estrangeira que fornece suprimentos tributáveis de bens ou serviços na Áustria deve entrar em contato com o Escritório Fiscal Austríaco (Finanzamt) para se registrar como contribuinte de IVA.

No entanto, existem casos em que o registro de IVA na Áustria é obrigatório. Estas incluem as seguintes situações:

• importação de bens para a Áustria de fora da União Europeia,
• venda ou compra intra-comunitária de bens de outro país da UE,
• compra/venda de bens na Áustria,
• armazenamento de consignação de bens dentro do país (contratos para estocagem sob demanda estão isentos de imposto),
• organização de conferências ou exposições ao vivo,
• empresas não registradas para IVA que prestam serviços na Áustria sob regras de reverse charge,
• vendas de comércio eletrônico, excedendo o limite de 42.000 euros (este limite deve ser combinado para vendas B2C em toda a UE).

Quais informações são necessárias para obter um número de IVA austríaco e registro?

As autoridades fiscais austríacas solicitarão o preenchimento dos seguintes formulários, juntamente com a apresentação da seguinte documentação:

• formulários de registro de IVA,
• uma cópia do contrato social,
• um extrato do registro comercial.

O número de IVA é emitido pelas autoridades após a apresentação do questionário para sociedades anônimas/sociedades de responsabilidade limitada (Verf 15), para parcerias (Verf 16) e o questionário para indivíduos (Verf 24).

Empresas não residentes localizadas dentro da UE têm a opção de registro direto. No entanto, é importante notar que empresas de fora da UE devem designar um representante fiscal específico para o registro de IVA em seu nome.

Onde são submetidos os registros de IVA austríacos?

Se uma empresa estrangeira não tiver um estabelecimento permanente localizado na Áustria, deve enviar o formulário de registro para o escritório fiscal de Graz-Stadt.

Uma empresa que tenha um estabelecimento permanente na Áustria deve se registrar na autoridade fiscal local.

Qual é o prazo para a apresentação das declarações de IVA na Áustria?

As declarações de IVA devem ser apresentadas até o 15º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração (mês ou trimestre). Por exemplo, a declaração de março deve ser apresentada até 15 de maio.

A declaração de imposto sobre o IVA é preparada anualmente/trimestralmente/mensalmente, dependendo do montante de IVA do ano anterior.

Além disso, na Áustria, há a obrigação de apresentar uma declaração anual de IVA (conhecida como declaração resumida) até 30 de abril do ano anterior se o formulário for apresentado em papel, ou até 30 de junho se apresentado eletronicamente.

Taxas de IVA na Áustria

TAXA	TIPO	TIPO DE BENS OU SERVIÇOS
20%	padrão	todos os bens e serviços não cobertos pela taxa reduzida,
13%	reduzida	voos domésticos, entrada em eventos esportivos, entrada em eventos culturais e parques de diversões, lenha, alguns artigos agrícolas, produção de vinho (da propriedade), flores cortadas e plantas ornamentais,
10%	reduzida	alimentos, comida para viagem, fornecimento de água, produtos farmacêuticos, transporte doméstico (excluindo voos), transporte rodoviário e ferroviário internacional e intra-comunitário, jornais e revistas, livros impressos, e-books, televisão por cabo e por assinatura, licença de televisão, serviços sociais, descarte de resíduos domésticos, descarte de resíduos e esgoto, restaurantes (excluindo todas as bebidas), flores cortadas e plantas para produção de alimentos, certas entregas agrícolas, escritores e compositores,
0%	zero	transporte intra-comunitário e internacional (excluindo rodoviário e ferroviário) hospedagem em hotéis.

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