IVA na Eslováquia – um guia completo. Taxas e limites de registro | IVA na Europa #13

A Lei do IVA da Eslováquia contém a maioria das diretrizes para empresas estrangeiras que precisam se registrar para fins de IVA e apresentar declarações locais de IVA. As regulamentações do IVA eslovaco estão em conformidade com os requisitos da UE.

Quando você deve se registrar para o IVA na Eslováquia?

Se uma empresa estrangeira fornecer bens ou serviços na Eslováquia, pode ser obrigada a se registrar para fins de IVA. Casos típicos em que isso é necessário incluem:

• importação de bens para a Europa através da Eslováquia,
• compra e venda de bens na República Eslovaca,
• armazenagem de bens sob um contrato de consignação na República Eslovaca para venda a clientes locais,
• venda de bens online para consumidores eslovacos após ultrapassar um faturamento de 10.000 euros para consumidores estrangeiros.

Após se registrar como contribuinte do IVA, uma pessoa estrangeira é obrigada a apresentar documentos ao escritório fiscal (declaração de impostos, informações resumidas, relatório de inspeção e outros) exclusivamente de forma eletrônica.

Limites de registro de IVA na Eslováquia

Para empresas registradas no IVA da UE que vendem bens online para consumidores na Eslováquia, o limite para registro de IVA (vendas à distância) é de €10.000.

Para se registrar para o IVA eslovaco, você deve preencher os formulários apropriados (em eslovaco) e apresentar:

• certificado de IVA confirmando que a empresa está registrada como contribuinte do IVA em outro local da UE – se aplicável,
• o extrato original (notarizado ou carimbado pelo tribunal) do registro comercial nacional da empresa, traduzido para o eslovaco por um tradutor oficial.

Declarações de IVA na Eslováquia

Toda empresa registrada no escritório fiscal eslovaco como contribuinte não residente do IVA deve relatar transações tributáveis usando relatórios periódicos chamados declarações.

O período contábil padrão na Eslováquia é de um mês calendário. Empresas cujo faturamento no ano calendário anterior foi inferior a 100.000 euros podem optar por apresentar declarações trimestrais. Empresas recém-registradas devem apresentar declarações mensais durante doze meses a partir do registro, independentemente do faturamento.

A declaração de IVA por uma entidade estrangeira deve ser apresentada até o 25º dia do mês seguinte ao mês ou trimestre anterior, se:

• a declaração mostrar o imposto devido,
• uma entrega intra-comunitária ou exportação de bens foi realizada na República Eslovaca,
• o contribuinte participou de comércio triangular como o primeiro cliente,
• o contribuinte aplica dedução de impostos.

Em certos casos, é necessário apresentar uma declaração de controle e uma declaração resumida. No caso do IVA eslovaco, há um prazo de prescrição de cinco anos.

Relatório do livro de IVA

As empresas na Eslováquia são obrigadas a apresentar os chamados relatórios do livro de IVA, que contêm detalhes das vendas e faturas de custo para cada período de IVA.

Os relatórios devem ser apresentados até o 25º dia do mês seguinte ao final do período de liquidação (mês ou trimestre).

A não apresentação do relatório pode levar a uma multa de até 10.000 euros. Ofensas repetidas podem resultar em multas de até 100.000 euros.

O que uma fatura eslovaca deve conter?

As faturas devem incluir principalmente:

• data de emissão,
• número único e consecutivo,
• número de IVA do fornecedor,
• nome completo e endereço do fornecedor e do destinatário,
• descrição completa dos bens ou serviços fornecidos,
• detalhes sobre a quantidade de bens ou escopo dos serviços prestados,
• data de entrega, se diferente da data de emissão,
• valor líquido,
• taxa de IVA,
• valor bruto.

No caso de transações intra-comunitárias, uma fatura de IVA eslovaca deve ser emitida até o 15º dia do mês seguinte à entrega.

Para todas as outras transações, uma fatura deve ser emitida dentro de 15 dias a partir da data de entrega. As faturas devem ser mantidas por 10 anos. A Eslováquia, como todos os estados membros da UE, atualmente permite o uso de faturas eletrônicas, desde que sejam atendidas as condições apropriadas.

IVA na Eslováquia

TAXA	TIPO	TIPO DE BENS OU SERVIÇOS
20%	padrão	todos os outros bens e serviços tributáveis,
10%	reduzido	alguns alimentos, alguns produtos farmacêuticos, alguns equipamentos médicos para pessoas com deficiência, livros (excluindo e-books) hotéis e acomodações,
0%	zero	transporte de passageiros intra-comunitário e internacional.

Ter apenas três taxas de IVA é uma solução bastante incomum. A maioria dos países da UE tem quatro ou até cinco taxas diferentes, com exceção da Dinamarca, que tem apenas duas taxas. Leia mais sobre o sistema de IVA na Dinamarca.

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