IVA na Eslovênia – um guia completo. Taxas e limites de registro | IVA na Europa #24

O equivalente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na Eslovênia é o DDV. Um contribuinte de IVA (DDV) na Eslovênia é uma pessoa cujo faturamento anual excede €50.000.

Quem deve se registrar para o IVA na Eslovênia?

Empresas estrangeiras que entregam bens sujeitos ao IVA na Eslovênia podem precisar se registrar para o IVA lá. As razões para isso incluem:

• importar bens para a UE através da Eslovênia pela primeira vez,
• comercializar bens eslovenos, incluindo comprar e vender para empresas locais ou estrangeiras, onde os bens não saem do país,
• armazenar bens para revenda local a clientes na Eslovênia (depósito de consignação),
• vender bens online para consumidores eslovenos, levando em conta o limite de registro para vendas à distância.

Limites de registro de IVA na Eslovênia

Para empresas estrangeiras que comercializam na Eslovênia e estão registradas como contribuintes de IVA/GST/imposto em seu país, o limite de registro de IVA é zero.

Para empresas registradas para o IVA na UE, que vendem bens online para consumidores na Eslovênia, o limite de registro de IVA (vendas à distância) é de 10.000 euros.

Empresas não residentes devem obter um número de identificação fiscal antes de se registrar para o IVA. Isso pode ser feito enviando o formulário DR-04 para a repartição fiscal eslovena.

Após obter o número fiscal para não residentes, as empresas estrangeiras podem se registrar para fins de IVA enviando o formulário DDV-P3 juntamente com os seguintes documentos adicionais:

• um certificado de IVA confirmando que a empresa está registrada para fins de IVA em outro lugar da UE – se aplicável,
• um documento confirmando o tipo de atividade comercial que a empresa realizará na Eslovênia.

Empresas não residentes devem enviar o formulário de registro para a repartição fiscal regional relevante pelo menos 15 dias antes de iniciar atividades tributáveis.

Declarações de IVA na Eslovênia

O período padrão de relatório fiscal na Eslovênia é de um mês calendário. Empresas com faturamento anual abaixo de 210.000 euros podem optar por enviar declarações trimestrais. No entanto, empresas que realizam qualquer transação intracomunitária são obrigadas a apresentar declarações mensais, independentemente de seu faturamento.

Empresas recém-registradas, assim como empresas não residentes, também são obrigadas a apresentar declarações mensais, independentemente de seu faturamento.

O prazo para a apresentação das declarações de IVA é o último dia útil do mês seguinte ao término do período de relatório.

O imposto deve ser pago até o 10º dia do mês seguinte ao mês ou trimestre anterior.

O que uma fatura eslovena deve conter?

No caso de transações intracomunitárias, as faturas de IVA eslovenas devem ser emitidas até o 15º dia do mês seguinte ao fornecimento tributável.

No caso de outras transações, não há limite de tempo para a emissão da fatura. No entanto, o IVA deve ser pago e incluído na declaração de impostos para o período fiscal em que a transação ocorreu.

As faturas devem ser mantidas por dez anos. A Eslovênia, como todos os Estados-Membros da UE, atualmente permite o uso de faturas eletrônicas, desde que certas condições sejam atendidas.

Os elementos básicos de uma fatura eslovena são:

• data de emissão,
• número único e sequencial,
• número de IVA do fornecedor,
• nome completo e endereço do fornecedor e do destinatário,
• descrição completa dos bens ou serviços fornecidos,
• detalhes sobre a quantidade de bens, quando aplicável,
• data de entrega, se diferente da data de emissão,
• valor líquido,
• taxa de IVA,
• valor bruto na fatura.

Taxas de IVA na Eslovênia

TAXA	TIPO	TIPO DE BENS OU SERVIÇOS
22%	padrão	todos os outros bens e serviços tributáveis,
9,5%	reduzida	alguns alimentos, bebidas não alcoólicas, comida para viagem, pequenos reparos de bicicletas, calçados e artigos de couro, vestuário e têxteis domésticos, hospedagem em hotéis, serviços de restaurante e catering; algumas obras de arte, colecionáveis e antiguidades, transporte de passageiros doméstico, livros (incluindo e-books), jornais e algumas revistas, entrada para eventos culturais (excluindo cinemas), escritores e compositores, entrada para eventos esportivos, uso de instalações esportivas,
0%	zero	medicamentos prescritos ou aqueles vendidos para hospitais, impressão e outros serviços relacionados à produção de revistas para organizações sem fins lucrativos, transporte de passageiros intracomunitário e internacional.

Taxas de IVA semelhantes se aplicam em Portugal e Grécia – leia mais sobre elas.

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