Regras da loja online – quais informações devem ser incluídas

As regras das lojas online são essenciais. Toda loja online que se preze deve tê-las – tanto pela imagem confiável da empresa quanto devido às regulamentações legais. Que informações devem ser incluídas nos regulamentos da loja virtual?

Você quer administrar uma loja online? Confira o que os regulamentos de uma loja online devem conter – quais são as informações mais importantes e obrigatórias.

Regras da loja online – índice:

1. Dados que identificam o empreendedor
2. Características dos produtos
3. Custos associados à celebração do contrato
4. Prazos
5. Formalidades de reclamações
6. Questões legais
7. Regulamentos que regem a prestação de serviços por meios eletrônicos

De acordo com a lei, antes de concluir um contrato com um cliente, um comerciante deve informar o cliente de maneira clara e fácil de entender sobre as condições de pagamento, detalhes de entrega, prazos e características do produto.

Dados que identificam o empreendedor

• O nome da empresa, o endereço postal do local de negócios, o nome do empresário e seu endereço residencial.
• Número de telefone e endereço de e-mail, se disponível, que permitirá ao consumidor contatar rapidamente o comerciante.

Características dos produtos

• As principais características dos bens ou serviços na medida em que sejam apropriadas ao meio e aos bens ou serviços.

Custos associados à celebração do contrato

• Os custos e o método de entrega, o preço total dos bens ou serviços incluindo impostos, os custos resultantes do uso de meios de comunicação à distância (se calculados de forma diferente da tarifa normal)
• Se a natureza dos bens ou serviços não permitir o cálculo antecipado do preço: como o preço deve ser calculado
• Se aplicável, informações sobre a existência de depósitos ou outras garantias financeiras a serem pagas ou fornecidas pelo consumidor a pedido do comerciante
• Informar o cliente sobre a possível necessidade de arcar com os custos de devolução dos bens (de acordo com a nova lei, se o comerciante não informar o cliente sobre a obrigação de arcar com os custos de devolução dos bens, o cliente não terá que pagá-los)

Prazos

• Data e método de entrega
• A data em que a oferta ou informação sobre o preço ou contraprestação se torna vinculativa
• Se aplicável, a duração do contrato/a duração mínima das obrigações do consumidor sob o contrato

Formalidades de reclamações

• Local e forma de apresentação de reclamações, procedimentos para processamento de reclamações, endereço postal para o qual as reclamações devem ser enviadas.

Questões legais

• O direito de desistir do contrato à distância (com indicação de exceções), condições, prazos e procedimentos para exercer esse direito
• Quando não houver direito de desistência, a informação de que o consumidor não se beneficiará de um direito de desistência ou, quando aplicável, as circunstâncias sob as quais o consumidor perde seu direito de desistência
• Um lembrete de que há um dever legal de garantir que os bens estejam em conformidade com o contrato
• Informações sobre garantia comercial, se aplicável

Regulamentos que regem a prestação de serviços por meios eletrônicos

De acordo com os regulamentos sobre proteção dos direitos do consumidor, os regulamentos corretos de uma loja virtual devem conter as informações listadas acima. Além disso, a loja online deve aplicar os regulamentos para a prestação de serviços por meios eletrônicos. Os regulamentos devem incluir, em particular, as seguintes informações:

1. Tipos e escopo dos serviços prestados eletronicamente.
2. Termos e condições para serviços eletrônicos.
3. Termos de celebração e rescisão de contratos para a prestação de serviços por meios eletrônicos.
4. Procedimento de reclamação.

Certifique-se de cuidar disso, porque a falta de informações adequadas no site da loja online pode ser tratada como uma violação dos interesses coletivos dos consumidores. De acordo com os regulamentos, o empreendedor pode ser punido com uma multa de até 10% da receita gerada no ano contábil anterior ao ano da imposição da multa.

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