Domínio público – o que é e quais são suas regulamentações

Você pode usar obras de domínio público sem restrições? Quais são as condições para usar obras de artistas que faleceram há muitos anos? Existe uma regra de ouro que 70 anos é o tempo após o qual qualquer peça original se torna parte do domínio público e seu autor perde os direitos autorais? Para descobrir as respostas e aprender mais sobre o domínio público e como usá-lo com segurança, continue lendo!

Domínio público – índice:

1. Domínio público – o que é?
2. Domínio público vs. direitos autorais
3. Os direitos autorais sempre expiram em 70 anos?

Domínio público – o que é?

O domínio público é utilizado diariamente por milhões. E eles fazem isso completamente inconscientemente – citando poemas de poetas famosos, copiando pinturas de pintores famosos ou gravando uma versão de sua melodia favorita de filme. A crença comum é que o domínio público é um mecanismo de defesa que garante à humanidade acesso à matéria-prima da cultura para possibilitar seu desenvolvimento posterior. Esse acesso é ilimitado? E o que é o domínio público? Continue lendo para descobrir.

Essa descrição vaga do domínio público como todas as obras artísticas da humanidade não traça limites claros. Além disso, atos de direito substantivo não contêm uma definição legal desse conceito, então os advogados assumem que: o domínio público é considerado um conjunto de bens intangíveis (especialmente obras) que não são protegidos por direitos autorais.

Na prática, essa proteção não se aplica a dois grupos de obras. O primeiro grupo inclui aqueles conteúdos que não podem receber a proteção adequada sob a lei de direitos autorais. Estes incluem:

• atos normativos e seus rascunhos oficiais – são todos os tipos de atos de direito universalmente vinculativo,
• documentos e materiais oficiais, sinais e símbolos, por exemplo, decisões administrativas, sentenças judiciais,
• descrições publicadas de patentes ou proteção solicitada sob a lei de propriedade industrial,
• simples comunicados de imprensa.

Por que escolhemos esses bens intangíveis? No caso de atos legais, a resposta é simples. Todo cidadão deve ter a oportunidade de se familiarizar com as regulamentações legais vinculativas, que ele/ela é obrigado a obedecer. Claro, isso não significa que as regulamentações sejam criadas de uma maneira universalmente compreensível. O restante do catálogo diz respeito a informações que podem potencialmente interessar a cada um de nós ou que foram criadas pelo estado ou pela administração pública local.

Há uma segunda condição que as obras originais devem atender para entrar no domínio público, e essa é a expiração dos direitos autorais. A proteção legal sob a lei de direitos autorais cessa 70 anos após a morte do autor ou do último coautor. Essa é a teoria, mas e a prática?

Domínio público vs. direitos autorais

Na prática, muitos autores estão ansiosos para enganar o público sobre seus direitos reais, porque isso está relacionado à continuidade da proteção dos direitos autorais e, assim, à possibilidade de continuar lucrando com a distribuição da obra. Afinal, ninguém vai se livrar voluntariamente da galinha que bota os ovos de ouro, certo?

Além de tudo isso, também há problemas com descobrir quem é o autor de uma determinada obra, quantos autores ela teve e, finalmente, se estamos lidando com uma obra original ou apenas uma cópia reprodutiva. Representantes da doutrina legal argumentam que algo que deveria ser simples em teoria muitas vezes se revela impraticável na prática.

Os direitos autorais sempre expiram em 70 anos?

Descobre-se que o prazo legal nem sempre é contado da mesma forma. Por exemplo, o domínio público em música não inclui arranjos de obras dadas. O que isso significa? Na prática, significa que podemos tocar a lendária Last Christmas em uma festa de Natal da empresa, mas apenas na versão original. Quaisquer alterações e arranjos estarão protegidos sob o procedimento padrão.

No caso de filmes, o domínio público parece peculiar, pois os 70 anos são contados a partir da morte do… diretor principal, autor do roteiro ou diálogos ou do compositor da música. Depende de quem faleceu mais recentemente.

No caso de livros no domínio público, você deve prestar atenção se a obra que está usando é original (isso se aplica especialmente a obras traduzidas de uma língua estrangeira). Nesse caso, o prazo é contado a partir da morte do tradutor. Além disso, muitos autores querem contornar as regulamentações existentes registrando elementos selecionados da obra como, por exemplo, marcas registradas. Foi isso que os herdeiros do autor de “O Pequeno Príncipe” fizeram, por exemplo, registrando os personagens “Raposa” e “Rosa”.

Lembre-se de que a passagem do tempo em si pode ser enganosa ao avaliar a expiração dos direitos autorais. O domínio público cresce a cada ano, mas isso não significa que tudo que é “antigo” deve automaticamente estar nele.

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