IVA em Luxemburgo – um guia completo. Taxas e limites de registro | IVA na Europa #25

O Imposto sobre o Valor Acrescentado foi introduzido em Luxemburgo em 1970. Localmente, é referido como Taxe sur la valeur ajoutée (TVA).

Você deve se registrar para o IVA em Luxemburgo?

Assim como em outros estados membros da União Europeia, empresas estrangeiras que importam, compram ou vendem bens em Luxemburgo podem ser obrigadas a se registrar para o IVA no país como não residentes.

O registro de uma empresa estrangeira para o IVA de Luxemburgo é obrigatório nas seguintes situações:

• importação de bens para Luxemburgo,
• compra e venda de bens dentro do país,
• acúmulo de estoque em consignação em um armazém para venda,
• organização de eventos e shows ao vivo (para os quais a entrada é cobrada na porta),
• venda de bens para consumidores luxemburgueses via Internet (sujeito ao limite de registro do IVA).

Como se registrar para o IVA em Luxemburgo?

Para se registrar para fins de IVA, a empresa deve apresentar uma declaração preliminar à Administração de Registro, Domínios e Escritório do IVA (AED).

O registro para o IVA é necessário:

• dentro de 15 dias após o início das operações para contribuintes não isentos,
• ou para contribuintes isentos de registro e para entidades jurídicas não sujeitas a imposto, antes de realizar as seguintes ações:
  • prestação de serviços no território de outro estado membro, para os quais o imposto é pago exclusivamente pelo destinatário do serviço,
  • aquisições intracomunitárias de bens sujeitos ao IVA de Luxemburgo,
  • recebimento de serviços de prestadores de serviços localizados fora de Luxemburgo, para os quais o cliente é responsável pelo pagamento do IVA.

Após o registro para fins de IVA, o contribuinte (ou entidade jurídica não sujeita a imposto) recebe um número de identificação do IVA composto por um grupo único de 8 dígitos precedido pelas letras ‘LU’.

O prazo para a apresentação das declarações de IVA de Luxemburgo

Em Luxemburgo, dependendo do tamanho da receita, as declarações de IVA são apresentadas mensalmente, trimestralmente ou anualmente.

Frequência das declarações de IVA:

• Faturamento de até 112.000 euros — declarações anuais de IVA,
• Faturamento de 112.000,01 a 620.000 euros — declarações trimestrais e anuais de IVA,
• Faturamento acima de 620.000 euros — declarações mensais e anuais de IVA.

Contribuintes com faturamento abaixo de 112.000 euros apresentam declarações anuais de IVA até 1º de março do ano anterior.

• declarações trimestrais de IVA até o 15º dia do trimestre para o trimestre anterior. Por exemplo, as declarações de IVA para o 1º trimestre devem ser apresentadas até 15 de abril,
• declarações anuais de IVA até 1º de maio do ano anterior.

Contribuintes com faturamento acima de 620.000 euros apresentam:

• declarações mensais de IVA até o 15º dia do mês para o mês anterior. Por exemplo, as declarações de IVA para fevereiro devem ser apresentadas até 15 de março.
• declarações anuais de IVA até 1º de maio do ano anterior.

Conformidade com o IVA de Luxemburgo

Empresas estrangeiras registradas como entidades de IVA não residentes em Luxemburgo são obrigadas a aderir estritamente às regulamentações locais estabelecidas sobre contabilidade, registro e processamento de faturas. Isso se aplica a:

• preparação de faturas com dados que atendam às regulamentações de Luxemburgo,
• faturas eletronicamente assinadas, contendo confirmação de autenticação e consentimento do destinatário,
• manutenção de contas e registros, que devem ser retidos por pelo menos 7 anos,
• faturamento adequado de clientes por bens ou serviços (seguindo as regulamentações de IVA de Luxemburgo sobre o momento da entrega),
• processamento de notas de crédito e qualquer outro tipo de correções,
• uso de taxas de câmbio de moeda estrangeira aprovadas.

Taxas de IVA em Luxemburgo

TAXA	TIPO	TIPO DE BENS OU SERVIÇOS
17%	padrão	todos os bens e serviços não cobertos pela taxa reduzida de IVA,
14%	reduzida	alguns vinhos, combustíveis minerais sólidos, óleos minerais e madeira para combustível, exceto madeira para aquecimento, agentes de limpeza e lavagem, materiais publicitários impressos, energia térmica, energia de resfriamento e vapor d’água, exceto para aquecimento local, custódia e administração de valores mobiliários, administração de empréstimos e garantias de crédito por uma pessoa ou organização diferente do credor.
8%	reduzida	limpeza em domicílios particulares, pequenos reparos de bicicletas, calçados, artigos de couro, vestuário e têxteis domésticos, cabeleireiro, aquecimento distrital, gás natural, eletricidade, lenha, gás liquefeito, flores cortadas e plantas decorativas, certas obras de arte e antiguidades.
3%	reduzida	produtos alimentícios, bebidas não alcoólicas, roupas e calçados infantis, artigos de abastecimento de água, alguns produtos farmacêuticos, certos dispositivos médicos para pessoas com deficiência, transporte de passageiros doméstico, alguns livros (incluindo e-books), alguns jornais e revistas, entrada em eventos culturais e parques de diversões, certos tipos de televisão paga/cabo, produtos agrícolas (excluindo pesticidas), hospedagem em hotéis; restaurantes (excluindo bebidas alcoólicas), comida para viagem, bares, cafés e casas noturnas, flores cortadas e plantas destinadas à produção de alimentos, cert certos suprimentos de novos edifícios; alguns trabalhos de construção relacionados a novos edifícios, entrada em eventos esportivos; uso de instalações esportivas, serviços funerários e de cremação, descarte de resíduos domésticos, alguns serviços telefônicos, alguns serviços de redação e composição (royalties), lã bruta, processamento de resíduos e esgoto, alguns bens e serviços destinados ao consumo a bordo de veículos de transporte de passageiros, algumas obras de arte, colecionáveis e antiguidades,
0%	zero	transporte intracomunitário e internacional.

Cinco taxas diferentes de IVA também se aplicam na Itália, Irlanda e França. Leia nossos artigos para saber mais.

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